ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE NASCENTES, RIOS E SERES VIVOS DE MIRACEMA E REGIÃO - MONARVOS
CNPJ Nº 08.217.222/0001-72 / LEI MUNICIPAL Nº 063/2006
LAUDO DE VISTORIA
Nº. 001/2011
1 - CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA |
Situação: Assoreamento da nascente do correntinho.
Locais da vistoria: alto trecho do corpo hídrico e nascente.
Interessado: MONARVOS e Comunidade em Geral
2 - INTRODUÇÃO |
Apesar da baixa densidade demográfica do Estado do Tocantins, é notável na maioria dos municípios um crescimento populacional associado à ocupação desordenada de áreas protegidas pela legislação ambiental. Esta ocupação gera significativa interferência sobre os sistemas naturais, resultando na fragmentação dos ecossistemas, degradação do solo e principalmente contaminação e desequilíbrio dos corpos hídricos.
Para o município de Miracema do Tocantins , diversas ações da população como : retirada da Área de Preservação Permanente, acesso da rodovia não pavimentada (TO 245), uso indiscriminado das áreas de lazer, deposição inadequada de resíduos sólidos, avanço físico de chácaras com construção de residências, dentre várias outras, vem afetando ao longo dos anos o equilíbrio ecologico do Córrego Correntinho.
Diante dessas ações apresentadas, objetiva diagnosticar a situação atual de trechos na região alta, bem como, da nascente do Córrego Correntinho evidenciando e encaminhando medidas corretivas e ou paliativas dos danos ambientais, que tem reduzido significativamente o tempo de vida útil do corpo hídrico que abastece todo o município.
3 - VISTORIA TÉCNICA |
No dia 11 de dezembro foi realizada vistoria técnica em regiões distintas, em propriedades a margem direita do córrego em seu alto trecho, em um antigo balneário conhecido como biquinha e em sua nascente. Esta atividade foi motivada em função dos diferentes pontos da Área de Preservação Permanente – APP (Anexo 1).
Apesar da carta imagem demonstrar diferentes pontos em vermelho com a APP alterada, não demonstrou a significativa alteração da APP da nascente em função de sua escala. No entanto, de acordo com o código florestal nº. 4771/1965, nascentes devem possuir um raio de 50 metros de APP, sendo que neste ponto cabe elencar sobre a existência da rodovia estadual TO - 245 passando sobre a nascente de acordo com a imagem (Anexo 2).
Foi observado em diferentes pontos (coordenadas) as diferentes pressões proporcionadas ao referido recurso hídrico, como: agricultura, pecuária, resíduos sólidos e principalmente a redução da mata ciliar.
Como pode ser observado nas seguintes coordenadas (anexo 1):
Coordenada | Local/Situação ambiental | Encaminhamentos necessários |
607 | Pastagem – rede elétrica | Manejo do solo – evitar erosões |
608 | Antiga barragem do córrego curizinho - assoreado | Recompor APP |
609 | Inicio de processo erosivo em pastagem | Manejo do solo |
610 | Voçoroca Biquinha – | Recomposição florestal nas bordas da voçoroca |
612 | Indícios de Fauna – lobo guará | Manter preservado a referida área |
614 | Estrada – frente a Faz. Boa Vista | Rever a APP da nascente nas imediações do cultivo de eucaliptos |
615 | Nascente – assoreamento advindo dos sedimentos da rodovia TO-245 | Elaboração de dissipadores de velocidade de água, curvas de nível e bacias de infiltração para recondução de águas pluviais. |
Foram analisados também durante a vistoria técnica utilizando metodologia de avaliação rápida, o aspecto e o grau de antropização das fitofisionomias que compõem as áreas direta e indiretamente afetadas por pressões das comunidades ribeirinhas na Sub-bacia do Córrego Correntinho.
De acordo com as observações in loco , pode-se constatar como principais formações vegetacionais a mata de galeria em transição com cerrado stricto sensu e sub-formações como buritizal e vereda. Tal fato denota a importância ecológica do local, pois o mesmo pode ser considerado como região ecotonal que permite a ligação entre diferentes ecossistemas e conseqüentemente o fluxo gênico da fauna e flora regional.
Nas margens do antigo leito denominado como Córrego Curizinho um dos alfuentes do Correntinho constatou-se elementos de mata de galeria como o buriti (Mauritia flexuosa Mart.) espécie com potencial alimentício e ornamental, landi (Callophylum brasiliense Cambess.) mesclado indivíduos de cerrado como a pindaíba (Xilopia aromatica Lam.), sambaiba (Curatella americana L.), embaúba (Cecropia pachystaquia Trécul.), fava-de-bolota (Parkia platycephala Benth.), pequi (Caryocar brasiliense Mart.), pau-terra (Qualea parviflora Mart.), dentre outras. Nestes locais foram observados acentuados grau de antropização com maior relevância para carreamento de sedimentos e a formação de pastagens.
No local onde há o afloramento do lençol freático considerado com a nascente do Córrego Correntinho ainda mantêm-se preservado uma faixa de vegetação podendo ser citadas as seguintes espécies: canjarana (Vochysia pyramidalis Mart.), almécega (Protium heptaphyllum Aubl.), almesclão (Tetragastris altissima (Aubl.) Swart), murici-da-mata (Byronima sericea), buriti (Mauritia flexuosa).
Vale destacar que nos fragmentos e remanescentes que formam a sub-bacia do Córrego Correntinho são encontradas desde espécies herbáceas até florestais com elevado potencial ecológico, abrangendo propriedades diversas , sendo alimentícia, ornamental e ou medicinal. A exemplo , merece destaque o registro do capim-dourado (Singhonantus sp) utilizado na fabricação de bio-jóias encontrado na região de vereda nas margens do Alto Correntinho.
Esses fragmentos devem ser preservados e estudados, pois, apresentam consideradas diversidade e riqueza ecológica, as quais podem ser empregadas em programas de uso sustentável envolvendo a comunidade local.
4 – RECOMENDAÇÕES |
ü Proporcionar ações que reduza o carreamento de sedimentos da estrada (TO – 245) para dentro da nascente do corpo hídrico;
ü - Firmar parcerias entre diferentes instituições (SANEATINS, VALEC, ENGEVIX) e setores do município e do estado (secretárias) no intuito de promover a recomposição de áreas com APP alterada;
ü Promover e intensificar articulação entre as diferentes instâncias educacionais (município, estado e universidades) com o propósito de intensificar a educação ambiental com envolvimento da comunidade;
ü Envolver os chacareiros nas diferentes discussões em relação à situação ambiental da bacia do Córrego Correntinho;
ü Conter emergencialmente diferentes processos erosivos;
ü Elaborar em médio e longo prazo projetos que visem o diagnóstico ambiental completo dos meios bióticos e abióticos para subsidiar futuros programas de preservação, uma vez que foram diagnosticadas vestígios de fauna e flora que corrobora a importância ecológica da sub-bacia;
ü Desenvolver atividades de sustentabilidade com a comunidade local absorvendo de forma organizada os recursos oferecidos pela flora tais como produção de doces, licores, bio-jóias, adornos e enfeites propiciando a conscientização e a preservação biológica da sub-bacia do Córrego Correntinho.
5 - CONSIDERAÇÕES |
Diante do exposto, esta equipe técnica encaminha a descrição da situação ambiental da Bacia do Córrego Correntinho, com o intuito de articular e solicitar providências imediatas para com as instancias responsáveis. Estando esta equipe disponível a participar do processo como um todo.
Kelson Dias Gomes Biólogo | Weverton F. Santos Biólogo |
Claudia Jorge Brito Carneiro MONARVOS | Francisco Pereira de Andrade ACIAM (representante) |
Jacinto Alves Fernandes APROMIR | Luiz Carlos Andrade Parceiro (comunidade) |
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